O ordenamento do espaço urbano é uma das principais preocupações dos urbanistas, pois o crescimento desordenado das cidades pode levar a diversos problemas, como a falta de infraestrutura, o aumento da informalidade urbana e a precariedade habitacional.
Nesse sentido, a regularização de imóveis pode ser um importante instrumento de planejamento urbano, contribuindo para o ordenamento do espaço urbano e para a promoção da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
A regularização de imóveis consiste na legalização de construções informais, como as construções irregulares, clandestinas e sem documentação.
É uma importante ferramenta para o ordenamento do espaço urbano, pois permite o controle do uso do solo e a promoção da legalidade das construções e assim garantir a segurança jurídica para os proprietários e moradores, além de possibilitar a implantação de serviços públicos básicos, como água, energia, transporte e saneamento básico.
A regularização também permite a obtenção de financiamentos e a valorização do imóvel no mercado imobiliário, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento econômico da região contribuindo para o planejamento urbano, ao permitir o mapeamento das construções informais e a identificação de áreas que necessitam de intervenção urbanística.
A partir desse mapeamento, é possível elaborar políticas públicas mais eficientes para a promoção da melhoria da qualidade de vida nas áreas urbanas degradadas.
Um exemplo de sucesso da regularização de imóveis como instrumento de planejamento urbano é o caso do programa Favela-Bairro, implantado na cidade do Rio de Janeiro, veja o antes e depois da ação de regularização.
O programa consistiu na regularização das construções informais em diversas favelas da cidade, com a implantação de equipamentos públicos, como escolas, postos de saúde e creches, além da melhoria do acesso a serviços públicos básicos.
A partir da regularização, as favelas passaram a ser reconhecidas pelo poder público, garantindo a segurança jurídica para os moradores e contribuindo para a requalificação urbana da região
Em conclusão, a regularização de imóveis é um importante instrumento de planejamento urbano, que pode contribuir para o ordenamento do espaço urbano e para a promoção da qualidade de vida nas cidades brasileiras.
É preciso destacar que a regularização de imóveis não é uma solução isolada para os problemas urbanos brasileiros que deve ser vista como parte de um conjunto de medidas para a promoção da qualidade de vida nas cidades brasileiras e para a construção de um ambiente urbano mais justo e sustentável.
