A vistoria de entrega das chaves é um momento importante para proprietários e inquilinos, pois marca o início ou o fim de um contrato de locação.
É durante a vistoria que são verificadas as condições do imóvel e são registrados possíveis danos ou problemas, a fim de evitar conflitos futuros entre as partes.
Neste artigo, vamos abordar a importância da vistoria de entrega das chaves, com referências brasileiras, e o que deve ser observado pelos proprietários e inquilinos para evitar conflitos.
A vistoria de entrega das chaves é obrigatória e deve ser realizada no início e no final do contrato de locação, conforme previsto na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91).
A finalidade dessa vistoria é identificar as condições do imóvel e evitar conflitos futuros entre as partes.
Portanto, é fundamental que proprietários e inquilinos estejam atentos a alguns pontos para que a vistoria seja realizada de forma eficiente e eficaz.
Antes da vistoria, é recomendável que o proprietário ou a imobiliária faça uma limpeza e uma manutenção básica no imóvel, a fim de garantir que o local esteja em boas condições para a vistoria.
Também é importante que o inquilino esteja presente na vistoria e que ambas as partes estejam de acordo com a data e o horário agendados.
Durante a vistoria, é necessário que sejam registrados todos os detalhes do imóvel, desde a pintura das paredes até a condição dos móveis e equipamentos, como fogão, geladeira e ar condicionado.
É importante que tudo seja registrado em um documento específico, como o Termo de Vistoria, e que ambas as partes assinem o documento.
Caso haja divergências, é recomendável que sejam feitas fotos ou vídeos que possam comprovar as condições do imóvel.
Alguns pontos devem ser observados de forma mais detalhada, como as instalações elétricas, hidráulicas e de gás.
É importante verificar se todos os pontos de luz, tomadas e interruptores estão funcionando corretamente, se não há vazamentos de água ou gás e se os registros estão em bom estado.
Também é necessário verificar as condições do piso, das portas e janelas, além de possíveis danos nas paredes e no teto.
No Brasil, a importância da vistoria de entrega das chaves vem sendo cada vez mais reconhecida.
Algumas leis e normas regulamentam a realização da vistoria, como é o caso da Resolução 274/2012 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece diretrizes para a realização da vistoria em imóveis urbanos.
Essas diretrizes incluem a elaboração de um laudo técnico de vistoria, que deve conter informações sobre as condições do imóvel e ser assinado por todas as partes envolvidas.
Em resumo, a vistoria de entrega das chaves é um momento importante para proprietários e inquilinos, pois evita conflitos futuros e garante a transparência na relação contratual.
É fundamental que ambas as partes estejam presentes na vistoria, que tudo seja registrado em um documento específico e que os pontos mais importantes do imóvel sejam verificados com atenção.
Dessa forma, é possível evitar desentendimentos e garantir que o imóvel seja entregue e recebido nas condições acordadas.
Além disso, a realização da vistoria pode ser uma oportunidade para identificar possíveis melhorias no imóvel e garantir sua conservação ao longo do tempo.
Por isso, é importante que proprietários e inquilinos estejam conscientes da importância da vistoria de entrega das chaves e a realizem de forma responsável e cuidadosa.
